A assinatura de contratos e documentos passou por uma grande transformação nos últimos anos. O que antes exigia papel, reconhecimento de firma e longos prazos hoje pode ser feito em poucos segundos, até mesmo pelo celular. Mas uma dúvida ainda é comum entre empresas e profissionais: afinal, a assinatura eletrônica pelo WhatsApp tem validade jurídica?
Veja hoje como funciona a validade jurídica da assinatura eletrônica, as diferenças entre assinatura eletrônica e digital. Acompanhe também o que não é considerado uma assinatura válida e como a Assine Mais garante segurança jurídica em todo o processo.
O que dá validade jurídica a uma assinatura eletrônica
A validade jurídica da assinatura eletrônica não está no meio usado WhatsApp, e-mail ou sistema, mas sim nos critérios de segurança e comprovação do processo. No Brasil, a assinatura eletrônica é reconhecida legalmente pela MP nº 2.200-2/2001 e pela Lei nº 14.063/2020.
Para que uma assinatura eletrônica tenha validade jurídica, ela precisa garantir três pilares fundamentais:
- Identificação do signatário, comprovando quem assinou o documento
- Integridade do documento, assegurando que o conteúdo não foi alterado após a assinatura
- Evidências do processo, como data, hora, IP, geolocalização e registros de autenticação
Quando esses requisitos são atendidos por uma plataforma confiável, a assinatura eletrônica tem o mesmo valor legal que uma assinatura feita em papel.
Assinatura eletrônica x assinatura digital: qual a diferença na prática?
Essa é uma das confusões mais comuns. Toda assinatura digital é eletrônica, mas nem toda assinatura eletrônica é digital.
A assinatura digital utiliza um certificado digital emitido pela ICP-Brasil e é exigida em alguns contextos específicos, como documentos governamentais ou processos que demandam nível máximo de segurança.
Já a assinatura eletrônica pode utilizar outros métodos de autenticação, como tokens por SMS ou WhatsApp, confirmação de identidade, registros de evidências e rastreabilidade completa. Na prática, para a maioria dos contratos comerciais, acordos, termos e autorizações, a assinatura eletrônica é suficiente, válida juridicamente e muito mais simples de usar.
Por isso, o modelo pelo WhatsApp é útil, desde que realizado por uma plataforma que cumpra os requisitos legais e apresente um validador de assinatura.
O que NÃO é uma assinatura válida (e muita gente confunde)
Muitas pessoas acreditam que qualquer ação digital equivale a uma assinatura, o que não é verdade. Alguns exemplos do que não garante validade jurídica por si só:
- Enviar uma foto da assinatura pelo WhatsApp;
- Escrever “de acordo” em uma mensagem;
- Assinar um PDF sem registro de autenticação ou evidências;
- Enviar um contrato por e-mail sem comprovação de identidade.
Sem rastreabilidade, integridade do documento e registros auditáveis, esses métodos não oferecem segurança jurídica e podem ser facilmente questionados.
Como a Assine Mais garante segurança jurídica no processo
A Assine Mais apresenta os melhores planos para você, já que foi desenvolvido para garantir que a assinatura eletrônica pelo WhatsApp seja simples, rápida e juridicamente segura. A plataforma registra todas as evidências do processo, como autenticação do signatário, data e hora da assinatura, geolocalização, histórico completo e integridade do documento.
Além disso, todo o fluxo está em conformidade com a legislação brasileira, oferecendo tranquilidade tanto para empresas quanto para clientes. O resultado é um processo sem papel, sem burocracia e com total respaldo legal.
Conheça a plataforma que permite assinar documentos pelo WhatsApp com validade jurídica. Descubra como a Assine Mais pode facilitar suas assinaturas eletrônicas com segurança, agilidade e confiança.
