Documentos assinados e escaneados têm validade jurídica?
Documentos assinados e escaneados têm validade jurídica? Essa é uma pergunta recorrente e que gera muita dúvida. Entenda isso neste texto!
Nos dias de hoje, a tecnologia e a digitalização estão impactando diversos aspectos da nossa vida, incluindo a forma como lidamos com documentos legais.
Porém, a praticidade e a conveniência de assinar e escanear documentos levantam questionamentos sobre a validade jurídica dessas cópias digitais.
A seguir, veja se, afinal de contas, documentos assinados e escaneados possuem validade legal perante as normas jurídicas brasileiras.
Documentos assinados e escaneados digitalizados têm validade jurídica?
No intuito de acompanhar a tendência de digitalização de documentos, o Brasil estabeleceu em 2001 a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
Essa estrutura hierárquica de confiança permite a emissão de certificados digitais para a identificação de pessoas físicas e jurídicas em meios eletrônicos.
A criação dessa infraestrutura, por meio da Medida Provisória nº 2.200/2001, fortaleceu ainda mais a validade de documentos e transações realizadas em ambientes virtuais.
No entanto, para que a validação de documentos digitais seja possível, é essencial o uso de certificados e assinaturas digitais para a identificação do usuário.
Esses elementos são responsáveis por garantir a legitimidade e a confiabilidade de todo o processo.
Ao utilizar certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil, é possível estabelecer a autenticidade e a integridade dos documentos,
Ou seja, o documento assinado e escaneado até pode ter validade legal, mas, apenas com o uso de um certificado desse tipo, que confere eficácia jurídica equiparada a papéis físicos.
Qual a importância da assinatura digital nesse processo?
Para que um documento assinado digitalmente tenha validade jurídica, já vimos que é necessário utilizar um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
Essa espécie de atestado é um tipo de identidade eletrônica que associa a assinatura digital ao seu titular, conferindo segurança e confiabilidade ao documento.
Já a assinatura digital (e a eletrônica também), por sua vez, é o mecanismo que comprova a autoria do documento eletrônico.
Essa ferramenta é um conjunto de dados criptografados vinculado ao certificado digital do signatário, garantindo a integridade do documento, tornando-o inviolável e evitando alteração posterior.
Como se dá a validade jurídica de qualquer documento?
Para além da questão de documentos assinados e escaneados, com assinatura digital e certificado, a validade jurídica de um documento não está necessariamente vinculada à sua forma física ou digital.
Ou seja, o que importa é a existência de elementos que garantam autenticidade, integridade e não repúdio, independentemente da apresentação, por exemplo.
No entanto, é fundamental ressaltar que nem todos os documentos podem ser assinados e escaneados digitalmente.
Existem determinados tipos que exigem formalidades específicas ou que são regulamentados por leis específicas, como testamentos, ou aqueles que precisam de reconhecimento de firma.
Esses documentos, por sua natureza ou requisitos legais, podem exigir a forma física ou assinaturas presenciais para terem validade jurídica.
Ademais, é importante observar que a validade jurídica de um documento assinado e escaneado também pode depender das normas e práticas de cada instituição ou órgão público.
Alguns, por exemplo, podem exigir a apresentação do original, e não apenas a versão digital.
Como funciona uma assinatura digital em documentos assinados e escaneados?
Uma assinatura digital é um mecanismo criptográfico que garante a autenticidade, integridade e não repúdio de um documento eletrônico.
Ela funciona por meio do uso de certificados digitais e chaves criptográficas, seguindo esses passos:
Geração das chaves
O usuário interessado em assinar digitalmente um documento gera um par de chaves criptográficas, composto por uma chave privada e uma chave pública.
Esse par de chaves criptográficas é mantida em sigilo pelo usuário e é usada para assinar o documento.
Já a chave pública é compartilhada com terceiros para verificar a autenticidade da assinatura.
Criptografia do documento
O documento eletrônico a ser assinado digitalmente é submetido a um processo de criptografia, que transforma o seu conteúdo em um formato codificado.
Isso garante a integridade do documento, uma vez que qualquer alteração feita após a assinatura será detectada.
Assinatura com a chave privada
Utilizando a sua chave privada, o usuário aplica uma função criptográfica ao documento criptografado, gerando uma assinatura digital exclusiva.
Essa assinatura é única para aquele documento e para a chave privada utilizada.
Verificação da assinatura
Para verificar a autenticidade da assinatura digital, o documento criptografado, a assinatura digital e a chave pública do usuário são necessários.
O receptor do documento utiliza a chave pública para descriptografar a assinatura e obter o valor original.
Em seguida, é possível comparar esse valor com o conteúdo do documento para confirmar a sua integridade.
Confiança na assinatura de documentos assinados e escaneados
A confiança na assinatura digital é estabelecida por meio dos certificados digitais emitidos por uma Autoridade Certificadora (AC) reconhecida, como a ICP-Brasil no Brasil.
Os certificados digitais são documentos eletrônicos que atestam a autenticidade das chaves públicas e a identidade do usuário.
Ou seja, a segurança das assinaturas digitais em documentos assinados e escaneados é baseada em algoritmos criptográficos robustos e na proteção adequada das chaves privadas.
Enfim, o uso de certificados digitais emitidos por autoridades confiáveis é essencial, conferindo assim validade jurídica até mesmo em documentos assinados e escaneados.
Tem alguma dúvida sobre assinatura eletrônica e outros assuntos nessa área? Entre em contato com a Assine Mais que vamos esclarecer.